Regras de Conteúdo Restrito

Projetos adultos ou sensíveis seguem regras adicionais e permanecem fora das áreas públicas da CAPTA.

Documento preliminar. Este texto é um rascunho operacional e deve passar por validação jurídica antes da operação em produção.

Maioridade obrigatória

Criadores e participantes devem ter 18 anos ou mais, com verificação de identidade concluída antes da publicação.

Visibilidade limitada

Projetos marcados como restritos não aparecem na home, na busca pública nem em índices de mecanismos de busca. O acesso exige confirmação explícita de idade.

Consentimento documentado

Todas as pessoas retratadas devem ser maiores de idade e ter consentido com a publicação. A plataforma pode exigir comprovação a qualquer momento.

Proibições absolutas

Conteúdo envolvendo menores, violência real, coerção, tráfico de pessoas ou material não consensual leva a banimento imediato e comunicação às autoridades.

Pagamentos e parceiros

Provedores de pagamento podem recusar categorias restritas. A CAPTA pode desativar a captação nesses casos sem aviso prévio.

Moderação reforçada

Projetos restritos passam por revisão manual antes da publicação e podem ser reavaliados a qualquer momento.