Termos de Uso

Ao usar a CAPTA você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção antes de publicar ou apoiar um projeto.

Documento preliminar. Este texto é um rascunho operacional e deve passar por validação jurídica antes da operação em produção.

1. O que é a CAPTA

A CAPTA é uma plataforma de conexão entre pessoas que criam projetos e pessoas que desejam apoiá-los. A CAPTA não é instituição financeira, corretora, distribuidora de valores mobiliários nem gestora de recursos.

2. Conta e elegibilidade

É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável pela segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Publicação de projetos

O criador é o único responsável pelo conteúdo, promessas, prazos e entregas do seu projeto. A CAPTA pode revisar, despublicar ou remover projetos que violem estes termos, a lei ou as regras da comunidade.

4. Apoios e recompensas

Apoios são feitos diretamente pelo apoiador, por sua conta e risco. A relação de entrega de recompensa é entre criador e apoiador. A CAPTA atua como intermediária tecnológica.

5. Interesse de capital

Manifestações de interesse em participação societária ou divisão de lucros são apenas registros de intenção. Nenhuma oferta pública de valores mobiliários é realizada pela CAPTA nesta versão.

6. Condutas proibidas

É proibido fraude, lavagem de dinheiro, discurso de ódio, conteúdo ilegal, violação de propriedade intelectual e uso da plataforma para captar recursos com informações falsas.

7. Suspensão e encerramento

Contas que violem estes termos podem ser suspensas ou encerradas, com retenção de repasses enquanto durar a apuração.

8. Limitação de responsabilidade

A CAPTA não garante o sucesso de nenhum projeto nem a devolução de valores aportados por apoiadores.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da plataforma.